[Cassino no Brasil é legalizado? Entenda as regras atuais e o futuro dos jogos] - Cassino no Brasil é legalizado? O que você precisa saber em 2025

Se você está procurando uma resposta direta sobre se cassino no Brasil é legalizado, aqui vai o resumo: não, os cassinos físicos tradicionais continuam proibidos no país desde 1946. Porém, o cenário mudou bastante nos últimos anos. As apostas esportivas e os jogos online de quota fixa foram legalizados, e há um debate intenso no Congresso sobre a liberação dos cassinos físicos. Neste artigo, vou explicar a legislação atual, o que pode mudar e como isso afeta quem quer jogar ou investir.

Afinal, cassino no Brasil é legalizado?

Para ser bem claro: não. Cassinos com roletas, mesas de cartas e caça-níqueis físicos, como os de Las Vegas ou Punta del Este, são ilegais no Brasil. A proibição existe desde 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto que encerrou as atividades de todos os jogos de azar no território nacional. Essa lei nunca foi revogada, então, na prática, abrir um cassino tradicional no Brasil é considerado contravenção penal ou crime, dependendo da situação.

O que é legal hoje? Não confunda cassino com outras modalidades

Muita gente faz confusão, então vou detalhar. O Brasil legalizou em 2018 (Lei 13.756) as chamadas apostas de quota fixa, que incluem as famosas bets esportivas. Em 2023, a Lei 14.790 regulamentou esse mercado, permitindo também apostas online em eventos virtuais e jogos de cassino online? Cuidado: essa lei autorizou apenas jogos de apostas de quota fixa, como slots virtuais e roleta online? Na prática, o governo passou a tratar muitos jogos online como permitidos, mas ainda há uma zona cinzenta. Empresas estrangeiras operam no Brasil sem licença local, e o Ministério da Fazenda está criando regras para outorgar licenças a partir de 2025. Mas isso não significa que "cassino no Brasil é legalizado" no sentido tradicional. Cassinos físicos continuam banidos.

O debate no Congresso: a possível legalização dos cassinos

Você já deve ter visto notícias sobre a volta dos cassinos, certo? Isso porque o Projeto de Lei 2.248/2022, que faz parte do marco regulatório dos jogos, propõe autorizar cassinos em resorts integrados e até bingos e jogo do bicho. Se esse PL for aprovado, o Brasil pode ganhar cassinos de grande porte em regiões turísticas. Porém, o texto está parado no Senado desde 2023 e enfrenta muita resistência de bancadas religiosas e conservadoras.

Vale lembrar que, em 2024, o Senado chegou a aprovar um texto-base que incluía cassinos, mas outros temas (como a regulamentação de mídias sociais) foram atrelados ao projeto, complicando a tramitação. Até o momento, nenhuma licença de cassino físico foi emitida. Ou seja: se você ouvir alguém dizendo que "cassino no Brasil é legalizado", essa pessoa está mal informada ou se referindo às apostas esportivas.

Cassino online é permitido?

Aqui vai uma explicação mais técnica. Cassinos online que operam com software de roleta e blackjack, por exemplo, não são exatamente "legalizados" por uma lei específica. Eles se aproveitam de uma brecha na legislação de apostas de quota fixa, que permite que o jogador aposte em resultados de eventos futuros, incluindo sorteios numéricos e jogos virtuais. Quando o usuário joga em um site baseado em Curaçao ou Malta, ele está acessando um serviço offshore. O Brasil, até a implementação completa das novas regras, não